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Termos de Uso e Contratação

Prezado(a) Visitante,

Agradecemos o seu acesso em nossa Plataforma. O nosso maior desejo é capacitar profissionais da saúde de forma prática, rápida e eficiente, com conteúdos completamente digitais, com preço acessível e atualizados.

Pretendemos gerar informações que possam te auxiliar na busca por informações na área de amamentação, com embasamento teórico científico e experiências práticas. É sempre importante lembrar que: (i) não prometemos quaisquer resultados concretos; (ii) não prescrevemos, não ministramos e nem efetivamos qualquer tratamento de saúde ou afins. Consulte sempre um profissional da saúde de confiança para aferir e checar as condições de saúde.

Ao acessar esta Plataforma, ou ao cadastrar ou adquirir quaisquer de nossos produtos, você concorda e aceita integralmente os Termos de Uso e Contratação (“Termos de Uso”), conforme as cláusulas e condições abaixo especificadas. Os presentes Termos de Uso e Contratação tem como objetivo regular as relações entre aqueles que visitam e/ou adquirem produtos de nossa Plataforma. Estes poderão ser revisados de tempos em tempos e a versão válida é que a constará nesse link: www.amamentamundi.com.br/termos

Esperamos que usufrua de nosso conteúdo e ficamos à disposição,

Equipe Portal Amamenta Mundi

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A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS. AO ACEITÁ-LO O ALUNO CONCORDA, SEM RESSALVAS COM SEUS TERMOS OBRIGANDO-SE A CUMPRIR INTEGRALMENTE SUAS CONDIÇÕES.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS DA ISABELA CRIVELLARO GONÇALVES TREINAMENTOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado: de ISABELA CRIVELLARO GONÇALVES TREINAMENTOS com sede e domicílio na Via Raposo Tavares, 7389 /71, na cidade de São Paulo (SO), CEP 05577-200, inscrita no CNPJ sob n° 33.973.254/0001-45, aqui denominada AMAMENTA MUNDI; e de outro lado o(a) aluno(a) que contratar os serviços conforme inscrição pelos meios disponibilizados pela AMAMENTA MUNDI e aceitar o presente termo, aqui denominado(a) de USUÁRIO, têm entre si justo e acordado o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

1. Objeto

1.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento educacional e/ou profissional, pela AMAMENTA MUNDI ao USUÁRIO, na modalidade a distância – EAD, em ambiente disponibilizado por plataforma virtual, na forma de um curso on-line, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no e-mail de apresentação encaminhado ao USUÁRIO no momento de confirmação de sua inscrição

1.1.1 O USUÁRIO tem ciência que todo o conteúdo do curso é disponibilizado via internet e previamente gravado. Assim, salvo nos casos que forem expressamente divulgados pela CONTRATADA, as apresentações, áudios e imagens não são ao vivo. Dúvidas, questionamentos e esclarecimentos devem ser direcionados para a AMAMENTA MUNDI, pelos canais eletrônicos disponibilizados pela AMAMENTA MUNDI e serão respondidos em até 84 (oitenta e quatro) horas.

1.2 . Para a efetivação da matrícula, o USUÁRIO deverá ter previamente realizado o seu cadastro completo e o pagamento do curso nas condições oferecidas pela

AMAMENTA MUNDI.

1.3 A aquisição do curso e o cadastro do USUÁRIO serão realizadas nos sites de intermediação de vendas pela internet cadastrados pela AMAMENTA MUNDI e, portanto, o aluno deverá respeitar, além das normas deste instrumento, aquelas inerentes às respectivas plataformas de vendas on-line. Ao informar seus dados pessoais nas plataformas de vendas pela internet, o USUÁRIO autoriza e concorda que a AMAMENTA MUDNI tenha acesso às informações que foram prestadas aos respectivos sites, e as utilize para seu cadastro e matrícula perante AMAMENTA MUNDI.

1.4. A AMAMENTA MUNDI disponibiliza seus produtos apenas em canais de venda confiáveis e seguros. Todavia, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a segurança e confiabilidade das suas operações, adquirindo seus produtos em sites seguros, e confirmando que sejam aqueles que efetivamente estejam credenciados para comercializar os produtos da AMAMENTA MUNDI, pois a AMAMENTA MUNDI não se responsabiliza por terceiros que se utilizem de imagens e formas de divulgação de produtos da AMAMENTA MUNDI para fins ilícitos.

1.5 O USUÁRIO tem ciência que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador ou dispositivo compatível com conexão à Internet e recursos mínimos de configuração exigidos para a visualização das aulas via internet. A configuração mínima exigida poderá ser alterada na medida em que forem promovidas atualizações pela AMAMENTA MUNDI.

1.6. A compra e a matrícula do USUÁRIO lhe conferem o direito apenas ao curso oferecido. Eventuais cursos de extensão assim como eventos ao vivo poderão ser oferecidos ao USUÁRIO mediante nova contratação e pagamento.

1.7. O USUÁRIO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste instrumento, bem como com o procedimento estipulados para inscrição, e aos demais requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para visualização das aulas e/ou materiais.

2. Conta e Senha

2.1. Efetivada compra e confirmada a matrícula, a AMAMENTA MUNDI disponibilizará ao USUÁRIO acesso ao ambiente virtual do curso, cujo acesso será por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo e no prazo de duração do curso firmado, sendo bloqueada imediatamente após expirado o prazo previsto para duração do curso.

2.2 É dever do USUÁRIO (a) realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (d) avisar prontamente a AMAMENTA MUNDI caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.

2.3 O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que a AMAMENTA MUNDI não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.

3. Vigência

3.1. O presente Termo terá início com a efetivação da matrícula do USUÁRIO e a confirmação do pagamento do curso e vigorará por 01 (um) ano, ou quando o USUÁRIO o finalizar antes do prazo, ou quando do envio total do material oferecido pelo USUÁRIO, ou cancelamento do USUÁRIO.

4. Informações dos cursos

4.1. Os Cursos são de composição livre, não possuem regulamentação ou autorização de órgãos específicos. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao USUÁRIO conhecimentos para o seu desenvolvimento profissional, com finalidade de natureza cultural, informativa, terapêutica e educacional.

4.2 Os dados pessoais do aluno são aqueles fornecidos no momento da compra perante o canal de vendas disponibilizado pela AMAMENTA MUNDI e serão utilizados pela AMAMENTA MUDNI para a efetivação da matrícula e certificação do aluno. Uma vez concluída a compra não é possível a alteração dos dados ou a transferência do curso para terceiros.

5. Metodologia

5.1. O USUÁRIO deverá possuir acesso continuado à internet e endereço de e-mail ativo para contato e confirmação de cadastro, bem como os demais requisitos exigidos para inscrição.

5.2. O acesso a plataforma virtual de aprendizagem ou EAD ficará liberado durante o prazo previsto para a realização do curso através do Portal do respectivo curso adquirido, exceto em negociação de acesso estendido.

5.3. A AMAMENTA MUNDI se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamento, no curso oferecido, durante sua vigência, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de módulos, desde que haja aviso prévio ao USUÁRIO.

6. Prazos e Pagamentos

6.1. Os cursos oferecidos no Portal da AMAMENTA MUNDI são onerosos. A USUÁRIO pagará a título de remuneração pelo conteúdo do curso, o valor total e integral na forma especificada nas ofertas e plataformas de vendas.

6.2. A AMAMENTA MUNDI, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua sobre determinada parcela específica, podendo esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da AMAMENTA MUNDI, o que não caracterizará novação.

6.3. a Ausência de acesso do USUÁRIO ao conteúdo e às atividades do seu curso e a não utilização dos recursos e acesso à plataforma virtual colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da AMAMENTA MUNDI.

6.4. Finalizado o período de acesso determinado para o curso escolhido, concluído ou não o curso, o login e senha do USUÁRIO expirarão automaticamente e o curso ficará indisponível, necessitando-o realizar nova matrícula caso deseje concluir o referido curso, e se o mesmo ainda estiver disponível no Portal.

7. Política de cancelamento por desistência e arrependimento.

7.1 A AMAMENTA MUNDI, confere ao USUÁRIO o direito de desistência da compra do curso, independentemente de qualquer motivo ou justificativa, observadas as condições previstas neste capítulo.

7.2 O prazo previsto em lei para desistência e arrependimento para o usuário é de

7 (sete) dias a contar da efetivação da compra, devendo ser observadas as seguintes condições:

a) O prazo inicia-se no momento em que a compra é realizada pelo USUÁRIO;

b) a comunicação de desistência deverá ser encaminhada por e-mail ao endereço eletrônico contato@amamentamundi.com.br  

c) o envio do e-mail deverá ocorrer em dias úteis até as 17:00 e os e-mails encaminhados após esse horário ou em dias não úteis serão considerados recebidos no dia útil imediatamente subsequente;

8. Aprovação e Certificação

8.1. Alguns cursos oferecidos pela AMAMENTA MUNDI fornecem aprovação e certificação, tal informação será fornecida ao USUÁRIO na apresentação do curso.

8.2. Para os cursos sujeitos a avaliação e certificação o USUÁRIO deverá participar das atividades, dentro do prazo estabelecido, bem como atingir os critérios mínimos exigidos para realização do curso.

8.3. O certificado digital será disponibilizado ao aluno após solicitação via e-mail e confirmação de aprovação no curso.

8.4. Para os referidos cursos é de inteira responsabilidade do USUÁRIO o custo com a impressão de certificado, materiais de estudos e declaração de matrícula para os cursos que disponibilizarem tal material, conforme na apresentação do curso.

9. Política de privacidade e autoria

9.1. A AMAMENTA MUNDI detém a propriedade intelectual e todos os direitos sob o conteúdo intelectual dos materiais e criações, quer seja palestras, aulas, vídeos, áudios, previamente elaborado pelos seus funcionários e professores e por eles ministrados.

9.2. É expressamente proibido sua cópia, reprodução, difusão, transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição, bem como a utilização de seu conteúdo, ou qualquer outro uso, na totalidade ou em parte, em qualquer tipo de suporte, sem a prévia e expressa autorização da AMAMENTA MUNDI. A violação ao disposto neste item sujeitará o USUÁRIO às sanções previstas no art.

84, do Código Penal, c/c os arts. 102 e 104, da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

9.3. O USUÁRIO declara estar ciente que é proibido ceder a terceiros seu login de acesso e senha, bem como o conteúdo disponibilizado pela AMAMENTA MUNDI, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização indevida, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir sua utilização indevida por terceiros. Caso a AMAMENTA MUNDI tome conhecimento do uso do acesso do USUÁRIO por outro indivíduo, poderá bloquear o acesso deste, sendo tomadas as providencias judiciais cabíveis.

9.4. O USUÁRIO declara estar ciente que é proibido divulgar, a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, ou violar a privacidade de outros usuários, e tampouco utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes, por qualquer meio, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.

9.5. O USUÁRIO declara estar ciente que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou que firam princípios éticos e dos bons costumes. Para manifestações deverão ser utilizados os canais oferecidos pela USUÁRIO.

10. Política de Segurança

10.1. É proibido propagar vírus de computador e programas invasivos (worms), ou outras formas de programas computacionais, auto replicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.

10.2. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação para os quais não possua autorização para acesso, bem como, corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.

10.3. A AMAMENTA MUNDI possui controle por identificação do Internet Protocol-IP do USUÁRIO, ressalvado o direito desta bloquear o curso daquele que estiver violando.

11. Resolução do Termo

11.1. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Termo, a AMAMENTA MUNDI poderá rescindir imediatamente e sem prévia comunicação o presente instrumento na hipótese de infração às normas do presente Termo, uso indevido, e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais ou conteúdo das aulas disponibilizadas para realização do Curso, sem prejuízo das medidas extra ou judiciais que entender cabíveis.

11.2. Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e/ou conteúdo das aulas do Curso pelo USUÁRIO, a AMAMENTA MUNDI, após apuradas as responsabilidades, poderá bloquear o acesso do USUÁRIO ao Curso, sem prejuízo das perdas e danos causados.

11.3. Em qualquer hipótese de rescisão, o login e senha do ALUNO serão imediatamente bloqueados.

12 Disposições Finais

12.1. A AMAMENTA MUNDI poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Termo, devendo dar ciência e colher a aceitação do USUÁRIO por meio eletrônico.

12.2. O USUÁRIO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornece e pelas consequências que deles advierem.

12.3. Se qualquer das cláusulas deste Termo for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.

12.4. O ASSINANTE declara ter lido previamente este Termo.